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Estabilidade decorrente de doença/ acidente de trabalho

Para garantir o direito não basta o trabalhador ter adoecido em decorrência do trabalho

04 de Agosto de 2021

Crédito: Divulgação

Para ter direito a estabilidade acidentária, não basta o trabalhador ou trabalhadora ter sofrido um acidente ou adoecido em decorrência do trabalho (doença ocupacional). É necessário permanecer afastado por mais de 15 (quinze) dias, mediante percepção de auxílio-doença acidentário (espécie 91) junto ao INSS, conforme prevê o art. 118 da Lei nº 8.213/1991.  

Entretanto, quando a doença causada pela execução do contrato de trabalho é constatada após a despedida, é garantido o direito a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, mesmo quando o(a) trabalhador(a) tenha se afastado mediante auxílio-doença comum (espécie 31), nos termos do item II da Súmula 378 do nosso Tribunal Superior do Trabalho. 

Por isso, quando o(a) trabalhador(a) for dispensado pelo empregador após retornar de um afastamento junto ao INSS, mesmo que não seja acidentário, é possível reconhecer judicialmente a estabilidade, com direito a reintegração ao emprego e aos salários durante todo o período estável. 

Caso você tenha dúvidas sobre a matéria, foi dispensado ou conhece alguém que se enquadre nas situações acima, procure o escritório Alvenir Almeida Advogados a fim de esclarecer seus direitos. 

 

Comunicação Alvenir

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