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Trabalhadora assediada em empresa é indenizada por danos morais

Ela sofria assédio moral e sexual na empresa

12 de Julho de 2021

Crédito: Divulgação

Uma indústria de balas, em Erechim, foi condenada a indenizar uma trabalhadora vítima de assédio moral e sexual dentro da empresa. A auxiliar de produção sofreu investidas de cunho íntimo por parte de sua superior hierárquica, mesmo deixando claro que não havia interesse de sua parte.  

Mesmo diante da recusa da trabalhadora às propostas, a líder continuou o assédio - que se dava também com outras empregadas do setor - fazendo com que o caso fosse levado ao conhecimento dos chefes, assim como fosse registrado Boletim de Ocorrência e informada a situação ao Sindicato da categoria. Posteriormente a assediadora foi trocada de setor e despedida.  

Através da equipe @alvenir.advogados foi reconhecida a responsabilidade da empresa diante da omissão em resguardar os direitos da auxiliar de produção, sendo condenada por danos morais em segundo grau.  

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, X, diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".   

Dano moral passível de reparação é todo sofrimento humano que não decorre de uma perda patrimonial pecuniária, mas da violação dos direitos individuais fundamentais relativos à personalidade, como a intimidade, vida privada, honra e imagem, o que foi reconhecido no caso citado. 

Ficou em dúvida sobre o seu caso?  Entre em contato com nossa equipe de advogados.

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